Estrutura do Código Civil

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—Estrutura do Código Civil de 1916: Parte Geral e Parte Especial (Família, Direito das Coisas, Obrigações e Sucessões).

—Estrutura do Código Civil de 2002: Parte Geral e Parte Especial (Obrigações, Empresa, Direito das Coisas, Família e Sucessões).

—PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO CÓDIGO CIVIL DE 2002

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—a) ETICIDADE: superar o apego do antigo Código ao rigor formal. O atual Diploma alia os valores técnicos aos valores éticos. Por isso percebe-se, muitas vezes a opção por normas genéricas ou cláusulas gerais, sem a preocupação de excessivo rigorismo conceitual.

 

—b) A SOCIALIDADE: Está presente no novo Código a socialidade em detrimento do caráter individualista do antigo Diploma civilista. Daí o predomínio do social sobre o individual. Um exemplo interessante neste sentido é o da função social da propriedade A Constituição da República deu uma fisionomia funcional social ao direito de propriedade, que no seu art. 5º, inciso XII, ao lado de garantir o direito de propriedade, logo em seguida no inciso

    XXIII.

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Civil Code Structure 1916: General Part and Special Part (Family, Property Law, Bonds and Succession).



Civil Code Structure 2002: General Part and Special Part (Bonds, Company, Property Law, Probate and Family).



FUNDAMENTAL PRINCIPLES OF 2002 CIVIL CODE







a) ETHICS: overcoming addiction old Code the formal rigor. The current Diploma combines the technical values ​​to ethical values. So it is perceived, often opting for generic standards or general terms, without the worry of excessive conceptual rigor.








b) sociality: It is present in the new code sociality rather than the individualistic character of the former civilian Diploma. Hence the predominance of social over the individual. An interesting example of this is the social function of property The Constitution gave a functional social physiognomy of the right to property, which in its article. 5, item XII, next to ensure the right to property, then immediately in item