DIREITO CIVIL

 

 

—BGB (1900): até então, o direito privado alemão era demais fracionado. O direito civil foi, então, sistematizado e organizado em um código aberto, pois Savigny entendia que para que o Código conseguisse ultrapassar barreiras espaciais e temporais, deveria conter princípios jusnaturalistas. Apartou-se do casuísmo e priorizou princípios abstratos e generalizados, como uma das formas de dar segurança ao direito e garantir que a legislação não se tornasse logo obsoleta. Foi o primeiro Código a dividir-se em uma parte geral e mais quatro livros especiais, ao lado de uma lei de introdução ao Código Civil. O BGB influenciou a estrutura formal do Código Civil brasileiro de 1916 (parte geral e livros especiais).

 

—O Código Civil de 2002: estrutura, princípios norteadores e campo de incidência.

O Código Civil de 2002, seguindo a linha do Código de 1916, também é dividido em uma parte geral e livros especiais. Além da inserção de um livro sobre o direito de empresa (unificação do direito privado), a ordem de disposição dos livros que compõem a parte especial do atual Código reflete a tentativa do legislador de sistematizar o Direito Civil, conferindo lógica e coesão ao texto codificado

 

 

BGB (1900): until then, the German private law was too fractioned. Civil law was then systematized and organized in an open source because Savigny understood that for the Code could overcome distance and time barriers, should contain natural law principles. It separated from the casuistry and prioritized abstract and generalized principles, as one way to provide security for the law and to ensure that legislation does not become obsolete soon. It was the first code to be divided into a general part and four special books, alongside a law introducing the Civil Code. The BGB influenced the formal structure of the Brazilian Civil Code of 1916 (general part and special books).